Portaria Cat 108 De 2013
Portaria Cat 108 De 2013. Portaria cat nº 108 de 24/10/2013. O estado de são paulo publicou no último dia 25/10 a portaria cat 108/13, possibilitando aos estabelecimentos paulistas a concessão de regime especial para suspensão do pagamento do icms, total ou parcialmente, nas importações realizadas cujas mercadorias estejam sujeitas a operações.
O coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no. Muda a fórmula do pis e cofins importação; O coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto.
O Coordenador Da Administração Tributária, Tendo Em Vista O Disposto No.
Para isso, é necessário que as operações resultem em saldos credores elevados e continuados do icms em virtude da aplicação da alíquota de 4%. Portaria cat nº 108 de 10/11/2016. De acordo com a resolução do senado federal nº13/2012, o regime especial de importação via portaria cat 108/2013 foi criada para diminuir os desentendimentos e conflitos de interesses entre os estados, em relação aos incentivos fiscais para movimentar suas respectivas economias.
Por Meio Da Portaria Cat 108/2013, O Estado De São Paulo Permite Às Empresas Importadoras Um Regime Especial Do Icms Válido Por 24 Meses E Com Possibilidade De Renovação.
Ganhe dinheiro com icms , usando regime especial para importação o estado de são paulo ficha fci, convenio 38 O coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto. Muda a fórmula do pis e cofins importação;
Alteração Da Base De Cálculo Do Pis Cofins Na Impo.
Portaria cat n° 108/2013, disciplina no estado de são paulo concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do icms devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas, que sairão com alíquota interestadual de 4%. O estado de são paulo publicou no último dia 25/10 a portaria cat 108/13, possibilitando aos estabelecimentos paulistas a concessão de regime especial para suspensão do pagamento do icms, total ou parcialmente, nas importações realizadas cujas mercadorias estejam sujeitas a operações. Atualizado em 14 de novembro de 2013 14:39.
2013 (18) Outubro (5) Portaria Cat 108 De 25/10/2013;
A portaria cat 108 publicada em 25/10/2013 disciplina a concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do icms devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas que serão objeto de saídas interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, conforme resolução do senado federal nº 13, de 25/04/2012. Esta medida visa reduzir os impactos da elevação do saldo acumulado de icms, pois o processo de. Receita libera programa e regras da dirf 2014;
Post a Comment for "Portaria Cat 108 De 2013"